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SECRETARIA DE Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Expansão Econômica

Publicado em 29/03/2022 15:01:06

Administração Municipal encaminha projeto de Lei visando auxiliar os agricultores

o Projeto de Lei nº. 022/2022 visa criar o Programa de Amparo ao Produtor Rural em períodos de situação de emergência

LEVANTAMENTO PARA O RECEBIMENTO GRATUITO DE FORRAGEIRAS DE INVERNO

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá preocupada com as perdas sofridas pelo agricultor pelos efeitos da estiagem está encaminhando ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 022/2022 que visa criar o Programa de Amparo ao Produtor Rural em períodos de situação de emergência, onde neste momento planeja-se, o fornecimento gratuito de sementes de aveia para a renovação das pastagens e lavouras de inverno. Neste sentido a Secretaria Municipal da Agricultura de São Pedro do Butiá está fazendo um Pré-cadastro para um levantamento da quantidade de produtores e sementes necessárias a serem disponibilizadas.
As quantidades estimadas serão em torno de 160 kg de sementes de aveia por produtor que teve perdas com a estiagem. Sendo esta semente de aveia para pastejo, silagem, grão ou cobertura de palhada para a estruturação do solo.
O período para o produtor manifestar interesse e fazer o seu cadastro será do dia 21 ao dia 31 de março de 2022, em horário de expediente do Centro Administrativo Municipal.
Nos casos de casal com duas inscrições estaduais, será aceito somente o Pré-cadastro de uma pessoa.
Nos casos de grupo familiar, poderão fazer o pré-cadastro, somente os integrantes do grupo que residem no municipio , trabalham na propriedade, tenham seu imóvel próprio ou arrendado e inscrição estadual própria.
Pedimos para que o produtor venha pessoalmente junto a secretaria municipal da agricultura munido com o CPF e RG, bloco de produtor rural ativo, comprovante de imóvel rural tais como matrícula ou escritura da terra, contrato de arrendamento ou parceria.
#trabalhandojuntosdesenvolvemosmais #desenvolver

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