"Instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, o programa possibilita a realização de Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, cuja pontuação somada a posição do índice de ICMS, resulta em retorno financeiro ao município”.
O Programa de Integração Tributária – PIT – é um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá com o estado do Rio Grande do Sul, no qual a Prefeitura assume compromisso em desenvolver ações de Educação Fiscal, Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, Comunicação de Verificação de Indícios, Sitagro e Programa de Combate à Sonegação, pelas quais recebe pontuação e consequentemente gera receita para o Município.
Através da implantação desse programa as receita podem ser convertidas em benefícios para os munícipes nas áreas da saúde, educação, agricultura, entre outras.
Recentemente o Programa foi alterado para incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, incentivando desta forma a Educação Fiscal, principalmente no incentivo à emissão de documentos fiscais.
Para o segundo semestre está planejado a integração do Município com a Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, aumentando as chances dos contribuintes e na qual pode ser indicado entidades sociais para receber recursos, podendo ser cadastradas até 4 entidades sociais da escolha do contribuinte.
Faça a sua parte e indiquem as entidades de sua preferencia.
