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Nota
Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa
incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento
fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância
social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão
(um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas
por repasses e as
empresas participantes reforçam sua
responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
A participação ativa da população no enfrentamento da
sonegação fiscal, garante recursos para melhorias na saúde, mais investimentos
na educação, habitação e obras de infraestrutura e melhorias na cidade e
interior.
O município aderiu ao programa neste ano, passando
a premiar a partir do mês de agosto, com cinco prêmios de R$ 100,00 por mês, em
vale compras local, para todos que consumirem bens em São Pedro do Butiá, solicitarem
a nota fiscal e se cadastrarem no Programa. No mês de dezembro/2017 serão
sorteados 8 prêmios em vale compras local e a partir do ano de 2018, o valor
dos vale compras sorteados será de R$ 150,00.
O cadastro poderá ser feito através do site da Prefeitura http://saopedrodobutia.rs.gov.br/, e as pessoas que desejarem podem fazer seu cadastro do programa na Prefeitura Municipal ou na Câmara de Vereadores, onde deverão ter consigo a Carteira de Identidade e CPF.
Veja
como concorrer aos prêmios:
Em
compras:
1
ponto a cada R$ 1,00
em compras
1
bilhete: 100 pontos
(ou fração restante)
100 notas: 5% desconto no IPVA
Em bônus:
Cadastramento: 1 bilhete
IPVA antecipado: 10 bilhetes
IPVA verde: 5 bilhetes
Time do coração: até 5 bilhetes
Indique seu amigo: até 10
bilhetes
Registro de nota reclamada: até
3 bilhetes
Conheça as principais taxas e impostos municipais:
TAXAS E IMPOSTOS
MUNICIPAIS:
*ISS: tem
como fato gerador a prestação de serviço.
*IPTU: é
pago pelos proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não. A alíquota é
maior para terrenos baldios.
*ITBI: é
pago na transmissão onerosa de propriedade urbana ou rural.
* Alvará de Licença para
Localização e Funcionamento: esta taxa é para verificar
se o estabelecimento está funcionando regularmente.
*Alvará Sanitário: é pago por todos os estabelecimentos que envolvam atividades
ligadas a saúde.
*Licença Ambiental: é pago quando da solicitação do
licenciamento ambiental.
TRIBUTOS ESTADUAIS:
*ICMS: 25%
do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem aos Municípios.
*IPVA: 50%
do valor arrecadado pelo Estado pertencem aos Municípios onde o veiculo foi
emplacado.
*IR e IPI: 22,5% do valor arrecadado pelo Estado são divididos
entre os municípios através do Fundo de Participações dos Municípios – FPM.
* ITR:
50% de sua arrecadação que é de competência da União ficam para os Municípios
onde está localizado o imóvel.