Na manhã do dia 18 de julho de 2017,
na Escola Municipal São Francisco de Borja, durante a reunião pedagógica foram
apresentados aos profissionais da educação a Lei Nº 1.179/2017 que institui na
Rede de Ensino a Educação Fiscal como tema transversal, o Decreto Nº 1.117/2017
que define e regulamenta a premiação através de Termo de Adesão ao uso da
plataforma do “Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul” e o
Decreto Nº 1.780/2017 que aprova o regulamento do “Concurso da Mascote da Educação Fiscal do Município de São Pedro do
Butiá”.
Da mesma forma foram
disponibilizados outros materiais de apoio à Educação Fiscal, como modelos de
projetos, links de sites relacionados à Educação Fiscal oferecendo assim um
maior suporte pedagógico ao corpo docente.