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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ, no uso de suas atribuições, torna público, para
conhecimento dos interessados, que às 14:00 horas do dia 24/05/2018, na sala de Reuniões da
Prefeitura, localizada na Avenida Júlio Schwengber, 1.645, se reunirão o pregoeiro e a equipe de
apoio, designados pela Portaria 04/2018, com a finalidade de receber propostas e documentos de
habilitação, objetivando a contratação de empresa(s) para o fornecimento de material de construção
para o cercamento da Escola Municipal São Francisco de Borja, de acordo com os itens 1 à 11 – Do
Objeto, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002, da Lei
Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei complementar nº 147/2014,e do Decreto
Municipal nº 1.501/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos
termos do seu art.48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.
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