São Pedro do Butiá,
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Publicado em 12/01/2018 08:30:26
por Elo Marister Schneider Steffens
Asfaltamento na cidade
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Estão em andamento as obras de asfaltamento referente ao projeto empenhado em 2017, através da emenda parlamentar do Deputado Federal Gerônimo Goergen.
Este contrato de repasse será executado em 3 partes. Primeiro serão executados os 50% referentes aos recursos já liberados, destinados a um trecho da Rua 25 de julho que foi licitado e mais uma parte da Av. Júlio Schwengber. E assim que os recursos forem liberados, serão executados mais 30% e por final, mais 20%, o que abrangerá a parte restante licitada da avenida e também a rua em frente a Rádio Amor Butiá.
Esclarecimento importante: A portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, em seu capítulo VI, art. 66, Nível I, letra J, define que: “as obras de construção, exceto reformas e obras lineares, deverão, necessariamente, ser contratadas por regime de execução por preço global”. Na prática, isso significa que o município não pode mais executar esses asfaltamentos adquirindo os materiais e usando sua “usina de asfalto”, sendo obrigatória a contratação de uma empresa para executar as obras de forma global.
Com isso, logicamente, diminui o volume de ruas asfaltadas por projeto ou contrato de repasse, porque é assim que determina a lei.